Tutela específica

Tutela específica O novo cpc não repetiu o disposto no art 287 do anterior desse modo, a ação que tenha por objeto exigir de outrem que se abstenha de ato ou preste fato dentro de.

Home pesquisa de modelos modelo de petição ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica novo cpc lei 1310515. Este tipo de tutela vem a excetuar três questões no nosso ordenamento processual, quais sejam, a questão do princípio da inércia da jurisdição já consagrad. Compre tutela especifica, de luiz guilherme marinoni, no maior acervo de livros do brasil as mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço. Frederico ferreira antunes campos (publicada na revista síntese de direito civil e processual civil nº 20 - nov-dez/2002, pág 153) frederico campos advogado. Jurisprudência sobre tutela específica - art 461 , do cpc - art 84 , do cdc busca jusbrasil.

A exploração doutrinária das características centrais da antecipação da tutela exerce forte contribuição para separá-la da tutela cautelar ambas têm fins. Obs: em se tratando de tutela específica, de obrigação de fazer ou não fazer ou de entrega de coisa, o juiz, de ofício ou a requerimento. Assim, a via que permite a tutela específica nas obrigações de fazer se afigura muito mais proveitosa, e só não é utilizada rotineiramente, ainda. Novo cpc - tutela provisória no novo cpc, com o prof alexandre flexa | master juris - duration: 1:06:19 master juris 103,079 views. Introdução o presente trabalho tem por finalidade descrever e tecer comentários quanto ao ponto sorteado, de nº 42: “tutela específica.

1 considerações introdutórias um dos grandes obstáculos à efetividade da prestação jurisdicional – especialmente das tutelas específicas – encontra-se. Resumo: o presente artigo enfrenta o tema da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa no âmbito do novo código de processo civil. O novo cpc não repetiu o disposto no art 287 do anterior desse modo, a ação que tenha por objeto exigir de outrem que se abstenha de ato ou preste fato dentro de. Existem duas naturezas de prestação na seara dos direitos obrigacionais: as genéricas e as específicas as genéricas são aquelas obrigações que se. Tutela específica do direito do consumidor centro acadêmico andré da rocha – gestão construindo o caminho 49. Direito processual civil fredie didier jr xiii tutela jurisdicional específica das obrigações de fazer, não.

§ 5° para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como. I – o incremento dos poderes do juiz no processo civil moderno a ciência processual avançou consideravelmente nas últimas décadas, sendo inegável que a visão. Spineli - tutela específica da obrigação de fazer e de não fazer 189 manter animais no apartamento, não transferir contrato de locação, não. Brandão, carlos gomes processo e tutela específica do direito à saúde: carlos gomes brandão – cuiabá: 2006 152p isbn xxxxxxxxxxx. O objeto de estudo hora analisado é tentar fazer a diferenciação entre dois tipos de medidas liminares, quais sejam a tutela antecipada e a tutela específica. [modelo] ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer (com pedido de tutela específica de urgência.

Tutela específica

1 introduÇÃoa lei n 8952/94 deu nova redação ao caput do art 461 e parágrafos, migrando o antigo conteúdo deste para o parágrafo único do art 460 na. Código processo civil, art 461-a na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da.

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