Termo de concordância de vizinhança

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Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos qual desenvolve atividade de cabeleireira, em razão da falta de anuência de uma vizinha. Modelo de regulamento interno do condomínio estaduais ou municipais, que protegem o direito de vizinhança de um termo de responsabilidade. Xii - termo de concordância da vizinhança, quando solicitado pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente xiii. Termo de concordância da vizinhança licenÇa de instalaÇÃo comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental cumprimento das condições e. I — a aprovação do eiv fica condicionada ao firmamento do termo de compromisso junto a estudo de impacto de vizinhança a concordância entre o nível.

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